Prêmio Empreendedor Social 2013; Pela doação livre, leve e estimulada!

Empreendedor Social; Tem gente que não vê só problema, vai atrás de soluções!

Por: João Paulo Vergueiro, folhaUol



Prêmio Empreendedor Social 2013

Eu era um jovem adolescente ainda quando, em 1996, e muito em razão do impacto da famosa "CPI dos Anões", proibiu-se no Brasil o incentivo fiscal a indivíduos que doassem diretamente às organizações da sociedade civil, as ONGs. Já é uma geração inteira que, como eu, convive desde cedo com uma realidade incômoda: temos pouquíssimos estímulos para doar.

No país, temos é restrições. Um exemplo é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)*, previsto na Constituição Federal (art. 155 - I), que incide justamente para quem recebe grandes doações. O resultado é simples: ajudamos solidariamente uma organização, sem incentivos fiscais, e ela ainda é obrigada a pagar ao governo por isso. Como fica, então, o trabalho de um captador de recursos, que, ao pedir uma doação, precisa informar que parte dela será utilizada para pagar imposto?

Dava para ser diferente? Claro que dava! Bastava inverter a lógica tributária, aproximando-a de como é em boa parte dos países onde a legislação incentiva (e não prejudica) as doações: é penalizado quem pode e deixa de fazer uma doação e não quem o faz voluntariosamente.

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Mas nós, captadores, também temos nossa parcela de responsabilidade na ausência de estímulos para a doação individual. Por aqui, em grande parte, sempre concentramos muita energia na captação com empresas, nos tornamos excessivamente dependentes de dinheiro público ou da geração própria de receita, vendendo produtos ou prestando serviços. Poucos, e felizmente agora cada vez em maior número, são os exemplos de grandes campanhas de incentivo à doação individual iniciadas pelos profissionais de mobilização de recursos.

A Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), como organização que representa justamente esses profissionais que estão nas organizações pensando nas receitas e em como trazer o dinheiro por meio das doações, assume a responsabilidade e esse desafio.

Pretendemos, cada vez mais, promover a doação individual e atuar incidindo politicamente para que haja incentivos --e não restrições-- para todo brasileiro que queira doar para qualquer organização da sociedade civil apta a receber recursos.

É preciso mudar as leis, mas também conscientizar cidadãos para a responsabilidade que temos como parte de uma sociedade que queremos ver cada vez melhor. Não depende só do governo mudar o país, depende de nós também. E doar é uma boa forma de fazer isso acontecer.

*O ITCMD é um imposto de competência constitucional dos Estados. Há alíquotas diferentes e como se conseguir isenção para não se pagar o ITCMD. De forma geral, no entanto, isso causa mais burocracia e ineficiência, sem contar que não é acessível a todas às organizações.

João Paulo Vergueiro, administrador e presidente da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), é gerente de comunicação do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis) e professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).

presidente@captacao.org.